Lei n.º 383/2018
Objeto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natalândia para o exercício financeiro de 2019; estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município em 2019 e dá outras providências.

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Lei n.º 382/2018
Objeto: Altera a Lei nº 369, de 27 de dezembro de 2017, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Natalândia-MG para o exercício de 2018”.

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Lei n.º 381/2018
Objeto: Institui a Política de Coleta e Distribuição de Medicamentos – Programa Farmácia Solidária – no Município de Natalândia e dá outras providências.

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Lei n.º 380/2018
Objeto: Institui o momento cívico nos estabelecimentos públicos do sistema municipal de ensino e dá outras providências.

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