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11 de abril de 2019

11 de julho de 20170

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Prefeitura Natalândia22 de junho de 201722 de junho de 2017

Prefeitura Natalândia25 de setembro de 20175 de dezembro de 2017

Prefeitura Natalândia5 de maio de 20175 de maio de 2017

Lei n.º 51
Objeto: ESTABELECE PLANTÃO MÉDICO PARA ATENDIMENTO NOS CENTROS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG.

Lei n.º 50
Objeto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO LAMBEDOR.

Lei n.º 49
Objeto: DISPÕE SOBRE A LETRA DO HINO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n.º 48
Objeto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO (MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO).

Lei n.º 47
Objeto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO P. A. DA FAZENDA MANGAL.