Lei n.º Lei nº 054
Objeto: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Natalândia e dá outras providências.

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Lei n.º Lei nº 053
Objeto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA.

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Lei n.º Lei nº 052
Objeto: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei n.º 51
Objeto: ESTABELECE PLANTÃO MÉDICO PARA ATENDIMENTO NOS CENTROS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG.

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Lei n.º 50
Objeto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO LAMBEDOR.

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