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Leis 2017

LEI Nº 348, de 20 de Fevereiro de 2017-Altera a Lei nº 6, de 7 de fevereiro de 1997, que “cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

LEI Nº 350/2017, DE 10 DE JULHO DE 2017-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

LEI Nº 351/2017, DE 17 DE JULHO DE 2017-Autoriza inclusão de fontes de recursos em dotações do Orçamento Vigente e dá outras providências.

LEI Nº 352/2017, DE 17 DE JULHO DE 2017-Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento Vigente e dá outras providências.

LEI Nº 353/2017, DE 17 DE JULHO DE 2017-Autoriza inclusão de fontes de recursos em dotações do Orçamento Vigente e dá outras providências.

LEI Nº 354/2017, DE 4 DE AGOSTO DE 2017-Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências. 

LEI Nº 355/2017, DE 4 DE AGOSTO DE 2017-Autoriza o Município filiar-se à Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais, a transferir recursos financeiros para sua manutenção e a abrir crédito adicional especial ao orçamento anual de 2017.

LEI Nº 356/2017, DE 4 DE AGOSTO DE 2017-Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Natalândia (MG) e seu respectivo procedimento, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências. 

LEI Nº 357/2017, DE 4 DE AGOSTO DE 2017-Institui a Política Municipal de Turismo; cria o Conselho Municipal de Turismo – Comturismo e o Fundo Municipal de Turismo – Fumtur e dá outras providências.

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