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Natalândia, BR
Prefeitura Municipal de Natalândia

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Lei Municipal n.º 253

Objeto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Natalândia para o exercício financeiro de 2013.
Data26/12/2012
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Lei Municipal nº 253-2013 - Anexo 2 - Orçamento Anual-2013 - BCM_QRP_SumGeralRecFonDesFunGov em 26-12-2012.pdfBAIXAR ARQUIVO 
Lei Municipal nº 253-2012 - Orçamento Anual-2013 - Texto em 26-12-2012.docBAIXAR ARQUIVO 
Lei Municipal nº 253-2012 - Anexo 9 - BCM_QRP_DemoReceitaSicom em 26-12-2012.pdfBAIXAR ARQUIVO 
Lei Municipal nº 253-2012 - Anexo 8 - BCM_QRP_DemoDespesaOrgFuncoes em 26-12-2012.pdfBAIXAR ARQUIVO 
Lei Municipal nº 253-2012 - Anexo 7 - BCM_QRP_DemoDespesaAnexo8 em 26-12-2012.pdfBAIXAR ARQUIVO 
Lei Municipal nº 253-2012 - Anexo 6 - BCM_QRP_Prog_Trab_Governo em 26-12-2012.pdfBAIXAR ARQUIVO 
Lei Municipal nº 253-2012 - Anexo 5 - BCM_QRP_Nat_Desp_Seg_Cat_Economicas em 26-12-2012.pdfBAIXAR ARQUIVO 
Lei Municipal nº 253-2012 - Anexo 4 - BCM_QRP_Nat_Desp_Seg_Cat_Economicas em 26-12-2012.pdfBAIXAR ARQUIVO 
Lei Municipal nº 253-2012 - Anexo 3 - Orçamento Anual-2013 - BCM_QRP_ReceitaSeg_C_Economicas em 26-12-2012.pdfBAIXAR ARQUIVO 
Lei Municipal nº 253-2012 - Anexo 1 - Orçamento Anual-2013 - BCM_QRP_RecDesSegCatEco2 em 26-12-2012.pdfBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 252

Objeto: “Estabelece normas de organização do quadro de pessoal das escolas municipais para os cargos de Professores Regentes de Aulas e Turmas e de Especialista em Educação Básica e dá outras providências”.
Data02/10/2012
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Lei Municipal nº 252-2012 - Estabelece normas de organização de pessoal das Escolas Municipais em 02-10-2012.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 251

Objeto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.
Data16/07/2012
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Lei Municipal n.º 250

Objeto: “Homologa o Termo de Cooperação Técnica, Financeira e Social celebrado entre a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS e o Município de Natalândia, e dá outras providências.”
Data18/06/2012
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Lei Municipal nº 250-2012 - Habitação popular - Homologa Cooperação Técnica COHAB MINAS em 18-06-2012.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 249

Objeto: Cria o Conselho Municipal do Esporte e da Juventude e dá outras providências.
Data18/06/2012
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Lei Municipal nº 249-2012 - Cria o Conselho Municipal do Esporte e da Juventude em 18-06-2012.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 248

Objeto: RECONHECE O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REFERENTE AO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data18/06/2012
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Lei Municipal nº 248-2012 - Reconhece tempo de contribuição como tempo de serviços em 18-06-2012.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 247

Objeto: Reestrutura a tabela de vencimentos dos servidores do Magistério municipal, constates no Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 007, de 01 de junho de 2008, e dá outras providências.
Data18/06/2012
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Lei Municipal nº 247-2012 - Revisão Setorial - Tabela de vencimentos dos profissionais do magistério em 18-05-2012.docBAIXAR ARQUIVO 
Lei Municipal nº 247-2012 - Revisão Setorial - Tabela de vencimentos dos profissionais do magistério - Anexo I em 18-06-2012.xlsBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 245

Objeto: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Natalândia-MG para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.
Data16/04/2012
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Lei Municipal nº 246-2012 - Fixa os Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários em 16-04-2012.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 245

Objeto: Dá denominação à Farmácia Municipal e dá outras providências.
Data23/03/2012
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Lei Municipal nº 245-2012 - Denominação da Farmácia Municipal em 23-03-2012.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 244

Objeto: Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Natalândia-MG para a 5ª Legislatura e dá outras providências.
Data23/03/2012
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Lei Municipal nº 244-2012 - Fixa os Subsidios dos Vereadores da Camara Municipal de Natalândia em 23-03-2012.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 243

Objeto: Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Natalândia-MG.
Data23/03/2012
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Lei Municipal nº 243-2012 - Revisão de Salários dos servidores da Câmara Municipal em 23-03-2012.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 242

Objeto: Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Natalândia-MG.
Data23/03/2012
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Lei Municipal nº 242-2012 - Revisão dos Subsídios dos Vereadores em 23-03-2012.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 241

Objeto: Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Natalândia-MG.
Data23/03/2012
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Lei Municipal nº 241-2012 - Revisão dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários em 23-03-2012.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 240

Objeto: Dispõe sobre a doação de imóveis propriedades do Município a Associação ALFA de Integração Social (AISA) e/ou a famílias de baixa renda do município, na forma e condições que especifica e dá outras providências.”
Data23/03/2012
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Lei Municipal nº 240-2012 - Habitação popular em 23-03-2012.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 239

Objeto: Dá denominação ao CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, do Município de Natalândia e dá outras providências.
Data19/03/2012
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Lei Municipal nº 239-2012 - Denominação do CRAS em 19-03-2012.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 238

Objeto: Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Executivo de Natalândia-MG e dá outras providências.”
Data27/01/2012
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Lei Municipal nº 238-2012 - Reajusta Vencimentos dos Servidores em 27-01-2012.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º Lei nº 054

Objeto: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Natalândia e dá outras providências.
Data18 de dezembro de 1998
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Lei nº 054-1998 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice - Prefeito e dos Secretários Municipais do Municipio de Natalândia e dá outras providências ..docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º Lei nº 053

Objeto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA.

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Lei nº 053-1998 - Declara de utilidade pública a Associação da Terceira Idade do Município de Natalândia em 17-11-1998.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º Lei nº 052

Objeto: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 052-1998 - Fixa o subsidio dos Vereadores do Município de Natalândia e dá outras providências..docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 51

Objeto: ESTABELECE PLANTÃO MÉDICO PARA ATENDIMENTO NOS CENTROS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG.

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Lei nº 051-1998 - Estabelece Plantão Médico para Atendimento Nos Postos de Saúde do Município de Natalândia - MG ..docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 50

Objeto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO LAMBEDOR.

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Lei nº 050-1998 - Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Lambedor em 29-10-1998.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 49

Objeto: DISPÕE SOBRE A LETRA DO HINO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 049-1998 - Dispõe sobre a letra do hino do Município de Natalândia em 29-10-1998.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 48

Objeto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO (MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO).

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Lei nº 048-1998 - Autoriza o Poder Executivo a Conceder Serviços de Abastecimento de Água e Saneamento em 25-09-1998.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 47

Objeto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO P. A. DA FAZENDA MANGAL.

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Lei nº 047-1998 - Declara de utilidade pública a Associação dos Assentados do PA da Fazenda Mangal em 16-07-1998.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 46

Objeto: Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1999 e dá outras providências

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Lei nº 046-1998 - Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento-1999 em 15-07-1998.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 45

Objeto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 045-1998 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial - FUNDEF em 05-05-1998..docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 44

Objeto: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE MÉDICOS E ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 044-1998 - Fixa a Remuneração dos cargos de Médico e Enfermeiro em 29-04-1998.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 43

Objeto: ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA – MG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 043-1998 - Estabelece o Quadro de pessoal Efetivo Da Prefeitura Municipal de Natalândia - MG - E Dá Outras Proviências..docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 42

Objeto: “ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei nº 042-1998 - Estabelece a Estrutura Organizacinal do poder Executivo Municipal de Natalândia - MG E Dá Outras Providências..docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 41

Objeto: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 041-1997 - Autoriza a contratação e prorrogação de contratos em 02-02-1998.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 40

Objeto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 040-1997 - Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Natalândia para o Exercicio de 1998 E Dá outras Providências..docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 39

Objeto: Dispõe Sobre a Criação Do Conselho Municipal Da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Dá Outras Providências.

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Lei nº 039-1997 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Agricultura em 01-12-1997.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 38

Objeto: Dispõe Sobre a Criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária Na Secretária de Saúde do Município de Natalândia e Dá Outras Providência Correlatas.

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Lei nº 038-1997 - Dispõe sobre a criação da cordenadoria de vigilancia sanitária na secretária de saúde do municipio de Natalandia e dá outras providências correlatas..docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 37

Objeto: Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Poder Executivo e dá outras providências.

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Lei nº 037-1997 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial em favor do Poder Executivo em 17-11-1997..docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 36

Objeto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO VEREDA DO MEIO - APEPROVEM.
Data17 de novembro de 1997
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Lei nº 036-1997 - Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores do assentamento Vereda do Meio - APEPROVEM em 17-11-1997.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 35

Objeto: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATALÂNDIA (MG) – COMEN – E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 035-1997 - Institui o Conselho Municipio de Educação de Natalândia (MG) - Comen - E Dá Outras Providências..docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 34

Objeto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DA FAZENDA SACO DO RIO PRETO - APEP.
Data21 de outubro de 1997
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Lei nº 034-1997 - Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores da Fazenda Saco do Rio Preto em 21-10-1997.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 33

Objeto: Dispõe sobre a letra do hino do Município de Natalândia e dá outras providências.
Data21 de outubro de 1997
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Lei nº 033-1997 - Dispõe sobre a letra e o hino do Município de Natalândia em 21-10-1997.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 32

Objeto: Dispõe sobre o reconhecimento do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Natalândia-MG, como entidade de utilidade pública
Data15 de setembro de 1997
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Lei nº 032-1997 - Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Natalândia em 15-09-1997.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 31

Objeto: Regulamenta o uso de veículos e máquinas oficiais e dá outras providências.
Data05 de Setembro de 1997
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Lei nº 031-1997 - Regulamenta o uso de veículos e máquina oficiais e dá outras providências em 05-09-1997.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 30

Objeto: Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Poder Executivo e dá outras providências.
Data25 de julho de 1997.
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Lei nº 030-1997 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial em favor do Poder Executivo em 25-07-1997..docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 29

Objeto: Autoriza a aquisição, por compra, de terreno, com a finalidade de implantação de um terminal rodoviário, e dá outras providências.
Data25 de julho de 1997
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Lei nº 029-1997 - Autoriza a aquisição de terreno para a implantação do Terminal Rodoviário em 25-07-1997.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 28

Objeto: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Datade 30 de junho de 1997.
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Lei nº 028- 1997 - Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Municipio para o Exercicio de 1998 em 30-06-1997.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 27

Objeto: ESTABELECE NORMAS PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data30 de junho de 1997
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Lei nº 027- 1997 - Estabelece normas para a aquisição de combustível com inexigibilidade de licitação em 30-06-1997.doc

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Lei Municipal n.º 26

Objeto: Autoriza o Poder Executivo A Participar Do Consórcio De Águas Emendadas.
Data30 de junho de 1997
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Lei nº 026- 1997 - Autoriza o poder executivo a Participar do Consórcio de Águas Emendadas em 30-06-1997.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 25

Objeto: Autoriza a aquisição, por compra, e a doação de imóvel que menciona à TELECOMUNICAÇÃO de Brasília/AS – Telebrasília e dá outras providências.
Data30 de junho de 1997.
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Lei nº 025-1997 - Autoriza a aquisição e doação de imóvel à Telebrasília em 30-06-1997.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 24

Objeto: Dispõe sobre a criação de unidades pré-escolares e dá outras providências.
Data23 de junho de 1997.
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Lei nº 024-1997 - Dispõe sobre a criação de unidades pré-escolares em 23-06-1997.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 23

Objeto: Dispõe sobre a criação da biblioteca pública municipal.
Data23 de junho de 1997
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Lei nº 023-1997 - Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal em 23-06-1997.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 22

Objeto: Autoriza a assinatura de Convênio e seus aditivos com a Secretaria de Estado da Fazenda para implantação do SIAT em Natalândia-MG.
Data23 de junho de 1997.
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Lei nº 022-1997 - Autoriza Assinatura de Convênio e Aditivos com a Secretaria de Estado da Fazenda para implantação do SIAT em 23-06-1997.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 21

Objeto: Dispõe sobre a Municipalização das Escolas e dá outras providências.
Data28 de maio de 1997
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Lei nº 021-1997 - Dispõe sobre a Municipalização das Escolas em 28-05-1997.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 20

Objeto: Altera o anexo I da Lei Municipal 007, de 07 de fevereiro de 1997.
Data22 de maio de 1997
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Lei nº 020-1997 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 007, de 07 de fevereiro de 1997 em 22-05-1997.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 19

Objeto: Dispõe sobre instituto de previdência dos servidores da Prefeitura Municipal de Natalândia-MG.
Data14 de maio de 1997
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Lei nº 019-1997 - Dispõe sobre o Instituto de Previdências dos Servidores de Natalândia em 14-05-1997.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 18

Objeto: Autoriza o Município de Natalândia a filiar-se e a celebrar convênio com a AMAB - Associação dos Municípios Adjacentes de Brasília-DF, com seus municípios membros, e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 17

Objeto: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal 016/97 e dá outras providências.

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Lei nº 017-1997 - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 016-97 em 28-04-1997.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 15

Objeto: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

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Lei nº 016-1997 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências em 05-03-1997.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 15

Objeto: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 009/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 015-1997 - Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 009-1997 em 04-03-1997.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 14

Objeto: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SALARIO DOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA EM CARGOS NOMEADOS.

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Lei nº 014-1997 - Fixa os Salários dos Integrantes da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Natalândia em 18-02-1997.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 13

Objeto: Autoriza assinatura de convênios e dá outras providências.

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Lei nº 013-1997 - Autoriza a celebração de convênio com órgãos públicos federais, estaduais e municipais em 18-02-1997.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 12

Objeto: AUTORIZA ASSINATURAS DE CONVÊNIOS ENTRE A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS.

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Lei nº 012-1997 - Autoriza a celebração de convênio com a Fundação Rural Mineira em 18-02-1997.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 11

Objeto: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE NATALÂNDIA, OBJETIVANDO O USO E ADMINISTRAÇÃO DO VEÍCULO AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 011-1997 - Autoriza a celebração de convênio com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário em 18-02-1997.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 10

Objeto: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá Outras Providências.
Data07 de fevereiro de 1997
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Lei nº 010-1997- Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outra providências..docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 09

Objeto: Institui O Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Data07 de fevereiro de 1997.
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Lei nº 009-1997- Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outra Providências em 07-02-1997.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 08

Objeto: Autoriza o Executivo Municipal de Natalândia a promover carnaval de rua.
Data07 de fevereiro de 1997
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Lei nº 008-1997 - Autoriza o Poder Executivo a promover carnaval de rua em 07-02-1997.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 07

Objeto: Dispõe Sobre a Contratação de Pessoal Por Tempo Determinado E Dá Outras Providências.
Data07 de fevereiro de 1997.
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Lei nº 007-1997 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências em 07-02-1997.doc

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Lei Municipal n.º 06

Objeto: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Data07 de fevereiro de 1997
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Lei nº 006-1997 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências em 07-02-1997.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 05

Objeto: Autoriza a assinatura de convênio com a CNBB/Pastoral da Criança da Arquidiocese de Paracatu e dá outras providências.
Data07 de fevereiro de 1997
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Lei nº 005-1997 - Autoriza o Município a celebrar convênio com a CNBB em 07-02-1997.docBAIXAR ARQUIVO 
Lei nº 005-1997 - Autoriza o Município a celebrar convênio com a CNBB em 07-02-1997.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 04

Objeto: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA (MG), NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO - REGIÃO DO NOROESTE DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 004-1997 - Autoriza a Participação do Município na AMNOR em 14-01-1997.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 03

Objeto: Orçamento do Município de Natalândia, Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 1997

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Lei nº 003-1997 - Estima a Receita e Fixa Despesa do Municipio de Natalãndia (MG), o exercício de Financeiro de 1997, e dá outras preovidências..docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 02

Objeto: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA (MG), PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 002-1997 - Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento-97 em 14-01-1997..docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 01/97

Objeto: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 001-1997 - Dispõe sobre a organização da Administração Municipal de Natalândia em 13-01-1997..docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI N.º 402

Objeto: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
DataDE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
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Lei 402, de 11.10.2019. Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências..docxBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI N.º.401

Objeto: Fixa o valor para pagamento de obrigações vinculadas a Requisição de Pequeno Valor - RPV decorrente de decisão judicial e dá outras providências.
DataDE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
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Lei 401-2019 - RPV.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI N.° 400

Objeto: Institui a Política Municipal de Regularização Fundiária denominada “Natalândia Legal”; dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Natalândia, das normas e instrumentos previstos na Lei Federal n.° 13.465, de 11 de julho de 2017, no Decreto Federal n.º 9.310, de 15 de março de 2018 e demais legislações de regência, e dá outras providências.
DataDE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
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Lei 400-2019 - Natalândia Legal.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI N.º 399

Objeto: Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e dá outras providências.
DataDE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
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Lei 399-2019 - Conciliação.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI N.º 398

Objeto: Reconhece e denomina o cemitério situado no Projeto de Assentamento Saco do Rio Preto e dá outras providências
DataDE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
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Lei 398-2019 - Cemitério da Saudade Saco do Rio Preto.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI N.º 397

Objeto: Denomina “Vereador Joaquim de Oliveira Campos” o coreto situado na Praça Miguel Alves Romão.
DataDE 26 DE AGOSTO DE 2019.
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Lei 397-2019 - Coreto.docxBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI N.º 396

Objeto: Dispõe sobre o ressarcimento dos investimentos realizados pelo Município de Natalândia no sistema de esgotamento sanitário em decorrência da outorga prevista na Lei Municipal nº 365, de 22 de setembro de 2017.
DataDE 26 DE AGOSTO DE 2019.
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Lei 396-2019 - O ressarcimento dos investimentos realizados pelo Município de Natalândia no sistema de esgotamento sanitário.docxBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 395/2019

Objeto: “Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 216/2010 que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Natalândia-MG, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.
Data DE 23 DE AGOSTO DE 2019
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Lei 395-2019 - Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 216-2010 que Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Natalândia-MG.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 394/2019

Objeto: INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITO TRIBUTÁRIOS COM A FAZENDA PÚBLICA, DENOMINADO “NATALÂNDIA EM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data DE 23 DE AGOSTO DE 2019
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Lei 394-2019 - Institui o programa de pagamento incentivado de débito tributários com a fazenda pública, denominado “NATALÂNDIA EM DIA”..docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 393/2019

Objeto: Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência e Acessibilidade à Informação e dá outras providências
DataDE 23 DE AGOSTO DE 2019
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Lei 393-2019 - Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência e Acessibilidade à Informação e dá outras providências..docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 392/2019

Objeto: Institui o programa denominado "Contribuinte Premiado" e dá outras providências.
DataDE 23 DE AGOSTO DE 2019
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Lei 392-2019 - Contribuinte premiado.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º

Objeto:

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Lei 391-b-2019 -Veda a nomeação para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública direta e indireta nos poderes Executivo e Legislativo do Município de Natalândia.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 391/2019

Objeto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
DataDE 28 DE JUNHO DE 2019
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Lei 391-2019 - LDO.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI COMPLEMENTAR Nº 22

Objeto: Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Natalândia
DataDE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
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LEI COMPLEMENTAR 022-2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NATALANDIA.doc

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Lei Municipal n.º LEI Nº 367/2017

Objeto: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Natalândia, e dá outras providências.
DataDE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
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Lei 367-2017- Institui o PMSB.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 366/2017

Objeto: Autoriza a aquisição, por compra, dos direitos referentes à posse do imóvel que especifica e dá outras providências.
DataDE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
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Lei 366-2017- Aquisição de terreno.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 365/2017

Objeto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
DataDE 22 DE SETEMBRO DE 2017
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Lei 365-2017- Lei Autorizativa.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 364/2017

Objeto: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento Vigente e dá outras providências.
DataDE 22 DE SETEMBRO DE 2017
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Lei 364-2017- Abertura de credito- Ass. Mangal.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 363/2017

Objeto: Dispõe sobre a cessão de servidores públicos, nos termos do artigo 114 da Lei Complementar nº 2, de 29 de dezembro de 1997.
DataDE 22 DE SETEMBRO DE 2017
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Lei 363-2017- Cessão de Servidores.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 362/20177

Objeto: Fixa os critérios de indenização de despesas de viagem do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários.
DataDE 22 DE SETEMBRO DE 2017
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Lei 362-2017- Fixa os critérios de indenização de despesas de viagem do Prefeito, vice e secretários..doc

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Lei Municipal n.º LEI Nº 361/2017

Objeto: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária e dá outras providências
DataDE 19 DE SETEMBRO DE 2017
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Lei 361-2017- Parcelamento Tributário.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 360/2017

Objeto: Autoriza o Município de Natalândia a filiar-se à AMM – Associação Mineira de Municípios – e dá outras providências.
Data DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
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Lei 360-2017- Filiação a AMM.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 359/2017

Objeto: Institui o “Parlamento Jovem Minas” no âmbito do município de Natalândia - MG e dá outras providências.
DataDE 30 DE AGOSTO DE 2017
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Lei 359- 2017- Parlamento Jovem.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 358/2017

Objeto: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Natalândia.
DataDE 25 DE AGOSTO DE 2017
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Lei 358-2017- Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico – PMSB.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 357/2017

Objeto: Institui a Política Municipal de Turismo; cria o Conselho Municipal de Turismo - Comturismo e o Fundo Municipal de Turismo - Fumtur e dá outras providências.
DataDE 4 DE AGOSTO DE 2017
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Lei 357-2017- Institui a Política Municipal de Turismo.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 356/2017

Objeto: Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Natalândia (MG) e seu respectivo procedimento, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências.
DataDE 4 DE AGOSTO DE 2017
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Lei 356-2017- Estabelece Normas de Proteção ao Patrimonio Cultural.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 355/2017

Objeto: Autoriza o Município filiar-se à Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais, a transferir recursos financeiros para sua manutenção e a abrir crédito adicional especial ao orçamento anual de 2017.
DataDE 4 DE AGOSTO DE 2017
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Lei 355-2017- Institui o Fundo Municipal Patrimonio cultural.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 354/2017

Objeto: Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências.
DataDE 4 DE AGOSTO DE 2017
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Lei 354-2017- Institui o Fundo Municipal Patrimonio cultural.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 353/2017

Objeto: “Autoriza inclusão de fontes de recursos em dotações do Orçamento Vigente e dá outras providências.”
DataDE 17 DE JULHO DE 2017
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Lei 353-2017- Incluir fontes de recursos em dotações orçamentárias do orçamento vigente.doc

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Lei Municipal n.º LEI Nº 352/2017

Objeto: “Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento Vigente e dá outras providências”
DataDE 17 DE JULHO DE 2017
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Lei 352-2017- Incluir fontes de recursos em dotações orçamentárias do orçamento vigente TURISMO.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 351/2017

Objeto: “Autoriza inclusão de fontes de recursos em dotações do Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Data DE 17 DE JULHO DE 2017
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Lei 351-2017- Incluir fontes de recursos em dotações orçamentárias do orçamento vigente.doc

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Lei Municipal n.º LEI Nº 350/2017

Objeto: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.”
DataDE 10 DE JULHO DE 2017
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Lei 350-2017- Lei de Diretrizes Orçamentárias.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 349

Objeto: Dispõe sobre o serviço de retirada de entulhos e dá outras providências.
Data28 de Junho de 2017
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Lei 349-2017- Entulhos.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 348/2017

Objeto: Altera a Lei nº 6, de 7 de fevereiro de 1997, que “cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”
DataDE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.
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Lei 348-2017 - Altera Lei Fundo Municipal de Saúde.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 390/2019

Objeto: Autoriza o Município a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
Data DE 28 DE JUNHO DE 2019
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Lei 390-2019 - Finisa.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 389/2019

Objeto: Altera a Lei nº 384, de 12 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Natalândia e dá outras providências”.
DataDE 26 DE ABRIL DE 2019
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Lei 389-2019 - Altera a Lei 384-2019.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 388/2019

Objeto: Autoriza a aquisição, por compra, dos direitos referentes à posse do imóvel que especifica e dá outras providências.
DataDE 22 DE ABRIL DE 2019
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Lei 388-2019 - Autoriza a aquisição, por compra, dos direitos referentes à posse do imóvel que específica e dá outra providências.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 387/2019

Objeto: Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município.
Data DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
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Lei 387-2019 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município..docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 386/2019

Objeto: Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos servidores as Câmara de Natalândia.
DataDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
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Lei 386-2019 - Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos servidores as Câmara de Natalândia. (1).docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 385/2019

Objeto: Revisa a remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Natalândia e dá outras providências.
DataDE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
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Lei 385-2019 - Dispões sobre a Revisão Salarial (1).docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 387/2019

Objeto: Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município.
Data26 DE FEVEREIRO DE 2019
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Lei 387-2019 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município..docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 386/2019

Objeto: Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos servidores as Câmara de Natalândia.
Data26 DE FEVEREIRO DE 2019
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Lei 386-2019 - Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos servidores as Câmara de Natalândia..docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 385/2019

Objeto: Revisa a remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Natalândia e dá outras providências.
Data20 DE FEVEREIRO DE 2019
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Lei 385-2019 - Dispões sobre a Revisão Salarial.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 384/2019

Objeto: Registro das competências e estrutura organizacional do ente.
Data12/02/2019
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Lei 384-2019- Dispões sobre a estrutura admnistrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Natalãndia e dá outras providências.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 383/2018

Objeto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natalândia para o exercício financeiro de 2019; estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município em 2019 e dá outras providências.
Data03/12/2018
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Lei nº 383-2018 LOA2019.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 382/2018

Objeto: Altera a Lei nº 369, de 27 de dezembro de 2017, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Natalândia-MG para o exercício de 2018”.
Data12/11/2018
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LEI Nº 382 12-11-2018 - Altera Lei 369-2017.docxBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 381/2018

Objeto: Institui a Política de Coleta e Distribuição de Medicamentos – Programa Farmácia Solidária – no Município de Natalândia e dá outras providências.
Data15/10/2018
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Lei 381-2018 - Institui a Política de Coelta e distribuição de Medicamentos- Programa Farmácia Solidária- no município de Natalândia e dá outras providências.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 380/2018

Objeto: Institui o momento cívico nos estabelecimentos públicos do sistema municipal de ensino e dá outras providências.
Data15/10/2018
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Lei 380-2018 - Institui o momento cívico nos estabelecimentos públicos municipal de ensino e dá outras providências.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 379/2018

Objeto: Revisa o Plano Municipal de Saneamento Básico aprovado pela Lei Municipal n. 365, de 22 de setembro de 2017.
Data13/08/2018
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Lei 379-2018 - Revisão do PMSB.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 378/2018

Objeto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Data09/07/2018
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Lei 378-2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 377/2018

Objeto: Institui ajuda de custo para os servidores no exercício do cargo de motorista do quadro de pessoal da Secretaria Municipal da Saúde.
Data21/06/2018
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Lei 377-2018 - Motoristas.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 376/2018

Objeto: Altera a Lei nº 357/2017, de 4 de agosto de 2017, que “Institui a Política Municipal de Turismo; Cria o Conselho Municipal de Turismo- COMTURISMO e o Fundo Municipal de Turismo- Fumtur e dá outras providências”
Data12/06/2018
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Lei 376-2018 - Conselho Municipal de Turismo.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 375/2018

Objeto: Institui o auxílio-alimentação a ser concedido aos servidores da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.
Data17/04/2018
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Lei 375-2018 - Institui o Fauxílio alimentação.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 374/2018

Objeto: Institui o Fundo Municipal de Educação.
Data16/04/2018
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Lei 374-2018 - Institui o Fundo Municipal de Educação.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 373/2018

Objeto: INSTITUI O MÊS “NOVEMBRO AZUL” NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data22/03/2018
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LEI 373-2018 - Novembro azul.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 372/2018

Objeto: INSTITUI O MÊS “OUTUBRO ROSA” NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data22/03/2018
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Lei 372-2018 - Outubro Rosa.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 371/2018

Objeto: DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data22/03/2018
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Lei 371-2018 - Folga no aniversário do servidor.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 370/2018

Objeto: Altera a Lei nº 365, de 22 de setembro de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências.”
Data09/03/2018
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Lei 370-2018 - Altera a Lei 365.docBAIXAR ARQUIVO 

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