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Natalândia, BR
Prefeitura Municipal de Natalândia

Leis Municipais

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Lei Municipal n.º LEI N.º 402

Objeto: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
DataDE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
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Lei 402, de 11.10.2019. Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências..docxBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI N.º.401

Objeto: Fixa o valor para pagamento de obrigações vinculadas a Requisição de Pequeno Valor - RPV decorrente de decisão judicial e dá outras providências.
DataDE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
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Lei 401-2019 - RPV.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI N.° 400

Objeto: Institui a Política Municipal de Regularização Fundiária denominada “Natalândia Legal”; dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Natalândia, das normas e instrumentos previstos na Lei Federal n.° 13.465, de 11 de julho de 2017, no Decreto Federal n.º 9.310, de 15 de março de 2018 e demais legislações de regência, e dá outras providências.
DataDE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
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Lei 400-2019 - Natalândia Legal.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI N.º 399

Objeto: Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e dá outras providências.
DataDE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
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Lei 399-2019 - Conciliação.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI N.º 398

Objeto: Reconhece e denomina o cemitério situado no Projeto de Assentamento Saco do Rio Preto e dá outras providências
DataDE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
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Lei 398-2019 - Cemitério da Saudade Saco do Rio Preto.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI N.º 397

Objeto: Denomina “Vereador Joaquim de Oliveira Campos” o coreto situado na Praça Miguel Alves Romão.
DataDE 26 DE AGOSTO DE 2019.
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Lei 397-2019 - Coreto.docxBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI N.º 396

Objeto: Dispõe sobre o ressarcimento dos investimentos realizados pelo Município de Natalândia no sistema de esgotamento sanitário em decorrência da outorga prevista na Lei Municipal nº 365, de 22 de setembro de 2017.
DataDE 26 DE AGOSTO DE 2019.
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Lei 396-2019 - O ressarcimento dos investimentos realizados pelo Município de Natalândia no sistema de esgotamento sanitário.docxBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 395/2019

Objeto: “Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 216/2010 que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Natalândia-MG, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.
Data DE 23 DE AGOSTO DE 2019
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Lei 395-2019 - Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 216-2010 que Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Natalândia-MG.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 394/2019

Objeto: INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITO TRIBUTÁRIOS COM A FAZENDA PÚBLICA, DENOMINADO “NATALÂNDIA EM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data DE 23 DE AGOSTO DE 2019
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Lei 394-2019 - Institui o programa de pagamento incentivado de débito tributários com a fazenda pública, denominado “NATALÂNDIA EM DIA”..docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 393/2019

Objeto: Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência e Acessibilidade à Informação e dá outras providências
DataDE 23 DE AGOSTO DE 2019
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Lei 393-2019 - Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência e Acessibilidade à Informação e dá outras providências..docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 392/2019

Objeto: Institui o programa denominado "Contribuinte Premiado" e dá outras providências.
DataDE 23 DE AGOSTO DE 2019
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Lei 392-2019 - Contribuinte premiado.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º

Objeto:

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Lei 391-b-2019 -Veda a nomeação para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública direta e indireta nos poderes Executivo e Legislativo do Município de Natalândia.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 391/2019

Objeto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
DataDE 28 DE JUNHO DE 2019
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Lei 391-2019 - LDO.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI COMPLEMENTAR Nº 22

Objeto: Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Natalândia
DataDE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
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LEI COMPLEMENTAR 022-2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NATALANDIA.doc

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Lei Municipal n.º LEI Nº 367/2017

Objeto: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Natalândia, e dá outras providências.
DataDE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
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Lei 367-2017- Institui o PMSB.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 366/2017

Objeto: Autoriza a aquisição, por compra, dos direitos referentes à posse do imóvel que especifica e dá outras providências.
DataDE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
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Lei 366-2017- Aquisição de terreno.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 365/2017

Objeto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
DataDE 22 DE SETEMBRO DE 2017
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Lei 365-2017- Lei Autorizativa.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 364/2017

Objeto: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento Vigente e dá outras providências.
DataDE 22 DE SETEMBRO DE 2017
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Lei 364-2017- Abertura de credito- Ass. Mangal.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 363/2017

Objeto: Dispõe sobre a cessão de servidores públicos, nos termos do artigo 114 da Lei Complementar nº 2, de 29 de dezembro de 1997.
DataDE 22 DE SETEMBRO DE 2017
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Lei 363-2017- Cessão de Servidores.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 362/20177

Objeto: Fixa os critérios de indenização de despesas de viagem do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários.
DataDE 22 DE SETEMBRO DE 2017
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Lei 362-2017- Fixa os critérios de indenização de despesas de viagem do Prefeito, vice e secretários..doc

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Lei Municipal n.º LEI Nº 361/2017

Objeto: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária e dá outras providências
DataDE 19 DE SETEMBRO DE 2017
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Lei 361-2017- Parcelamento Tributário.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 360/2017

Objeto: Autoriza o Município de Natalândia a filiar-se à AMM – Associação Mineira de Municípios – e dá outras providências.
Data DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
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Lei 360-2017- Filiação a AMM.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 359/2017

Objeto: Institui o “Parlamento Jovem Minas” no âmbito do município de Natalândia - MG e dá outras providências.
DataDE 30 DE AGOSTO DE 2017
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Lei 359- 2017- Parlamento Jovem.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 358/2017

Objeto: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Natalândia.
DataDE 25 DE AGOSTO DE 2017
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Lei 358-2017- Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico – PMSB.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 357/2017

Objeto: Institui a Política Municipal de Turismo; cria o Conselho Municipal de Turismo - Comturismo e o Fundo Municipal de Turismo - Fumtur e dá outras providências.
DataDE 4 DE AGOSTO DE 2017
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Lei 357-2017- Institui a Política Municipal de Turismo.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 356/2017

Objeto: Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Natalândia (MG) e seu respectivo procedimento, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências.
DataDE 4 DE AGOSTO DE 2017
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Lei 356-2017- Estabelece Normas de Proteção ao Patrimonio Cultural.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 355/2017

Objeto: Autoriza o Município filiar-se à Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais, a transferir recursos financeiros para sua manutenção e a abrir crédito adicional especial ao orçamento anual de 2017.
DataDE 4 DE AGOSTO DE 2017
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Lei 355-2017- Institui o Fundo Municipal Patrimonio cultural.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 354/2017

Objeto: Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências.
DataDE 4 DE AGOSTO DE 2017
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Lei 354-2017- Institui o Fundo Municipal Patrimonio cultural.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 353/2017

Objeto: “Autoriza inclusão de fontes de recursos em dotações do Orçamento Vigente e dá outras providências.”
DataDE 17 DE JULHO DE 2017
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Lei 353-2017- Incluir fontes de recursos em dotações orçamentárias do orçamento vigente.doc

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Lei Municipal n.º LEI Nº 352/2017

Objeto: “Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento Vigente e dá outras providências”
DataDE 17 DE JULHO DE 2017
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Lei 352-2017- Incluir fontes de recursos em dotações orçamentárias do orçamento vigente TURISMO.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 351/2017

Objeto: “Autoriza inclusão de fontes de recursos em dotações do Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Data DE 17 DE JULHO DE 2017
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Lei 351-2017- Incluir fontes de recursos em dotações orçamentárias do orçamento vigente.doc

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Lei Municipal n.º LEI Nº 350/2017

Objeto: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.”
DataDE 10 DE JULHO DE 2017
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Lei 350-2017- Lei de Diretrizes Orçamentárias.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 349

Objeto: Dispõe sobre o serviço de retirada de entulhos e dá outras providências.
Data28 de Junho de 2017
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Lei 349-2017- Entulhos.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 348/2017

Objeto: Altera a Lei nº 6, de 7 de fevereiro de 1997, que “cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”
DataDE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.
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Lei 348-2017 - Altera Lei Fundo Municipal de Saúde.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 390/2019

Objeto: Autoriza o Município a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
Data DE 28 DE JUNHO DE 2019
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Lei 390-2019 - Finisa.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 389/2019

Objeto: Altera a Lei nº 384, de 12 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Natalândia e dá outras providências”.
DataDE 26 DE ABRIL DE 2019
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Lei 389-2019 - Altera a Lei 384-2019.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 388/2019

Objeto: Autoriza a aquisição, por compra, dos direitos referentes à posse do imóvel que especifica e dá outras providências.
DataDE 22 DE ABRIL DE 2019
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Lei 388-2019 - Autoriza a aquisição, por compra, dos direitos referentes à posse do imóvel que específica e dá outra providências.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 387/2019

Objeto: Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município.
Data DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
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Lei 387-2019 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município..docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 386/2019

Objeto: Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos servidores as Câmara de Natalândia.
DataDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
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Lei 386-2019 - Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos servidores as Câmara de Natalândia. (1).docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 385/2019

Objeto: Revisa a remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Natalândia e dá outras providências.
DataDE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
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Lei 385-2019 - Dispões sobre a Revisão Salarial (1).docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 387/2019

Objeto: Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município.
Data26 DE FEVEREIRO DE 2019
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Lei 387-2019 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município..docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 386/2019

Objeto: Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos servidores as Câmara de Natalândia.
Data26 DE FEVEREIRO DE 2019
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Lei 386-2019 - Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos servidores as Câmara de Natalândia..docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º LEI Nº 385/2019

Objeto: Revisa a remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Natalândia e dá outras providências.
Data20 DE FEVEREIRO DE 2019
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Lei 385-2019 - Dispões sobre a Revisão Salarial.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 384/2019

Objeto: Registro das competências e estrutura organizacional do ente.
Data12/02/2019
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Lei 384-2019- Dispões sobre a estrutura admnistrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Natalãndia e dá outras providências.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 383/2018

Objeto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natalândia para o exercício financeiro de 2019; estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município em 2019 e dá outras providências.
Data03/12/2018
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Lei nº 383-2018 LOA2019.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 382/2018

Objeto: Altera a Lei nº 369, de 27 de dezembro de 2017, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Natalândia-MG para o exercício de 2018”.
Data12/11/2018
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LEI Nº 382 12-11-2018 - Altera Lei 369-2017.docxBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 381/2018

Objeto: Institui a Política de Coleta e Distribuição de Medicamentos – Programa Farmácia Solidária – no Município de Natalândia e dá outras providências.
Data15/10/2018
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Lei 381-2018 - Institui a Política de Coelta e distribuição de Medicamentos- Programa Farmácia Solidária- no município de Natalândia e dá outras providências.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 380/2018

Objeto: Institui o momento cívico nos estabelecimentos públicos do sistema municipal de ensino e dá outras providências.
Data15/10/2018
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Lei 380-2018 - Institui o momento cívico nos estabelecimentos públicos municipal de ensino e dá outras providências.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 379/2018

Objeto: Revisa o Plano Municipal de Saneamento Básico aprovado pela Lei Municipal n. 365, de 22 de setembro de 2017.
Data13/08/2018
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Lei 379-2018 - Revisão do PMSB.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 378/2018

Objeto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Data09/07/2018
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Lei 378-2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 377/2018

Objeto: Institui ajuda de custo para os servidores no exercício do cargo de motorista do quadro de pessoal da Secretaria Municipal da Saúde.
Data21/06/2018
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Lei 377-2018 - Motoristas.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 376/2018

Objeto: Altera a Lei nº 357/2017, de 4 de agosto de 2017, que “Institui a Política Municipal de Turismo; Cria o Conselho Municipal de Turismo- COMTURISMO e o Fundo Municipal de Turismo- Fumtur e dá outras providências”
Data12/06/2018
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Lei 376-2018 - Conselho Municipal de Turismo.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 375/2018

Objeto: Institui o auxílio-alimentação a ser concedido aos servidores da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.
Data17/04/2018
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Lei 375-2018 - Institui o Fauxílio alimentação.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 374/2018

Objeto: Institui o Fundo Municipal de Educação.
Data16/04/2018
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Lei 374-2018 - Institui o Fundo Municipal de Educação.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 373/2018

Objeto: INSTITUI O MÊS “NOVEMBRO AZUL” NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data22/03/2018
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LEI 373-2018 - Novembro azul.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 372/2018

Objeto: INSTITUI O MÊS “OUTUBRO ROSA” NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data22/03/2018
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Lei 372-2018 - Outubro Rosa.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 371/2018

Objeto: DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data22/03/2018
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Lei 371-2018 - Folga no aniversário do servidor.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 370/2018

Objeto: Altera a Lei nº 365, de 22 de setembro de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências.”
Data09/03/2018
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Lei 370-2018 - Altera a Lei 365.docBAIXAR ARQUIVO