Leis Municipais

Lei Municipal n.º 253

Objeto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Natalândia para o exercício financeiro de 2013.

Data	26/12/2012
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Lei Municipal n.º 252

Objeto: “Estabelece normas de organização do quadro de pessoal das escolas municipais para os cargos de Professores Regentes de Aulas e Turmas e de Especialista em Educação Básica e dá outras providências”.

Data	02/10/2012
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Lei Municipal n.º 251

Objeto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.

Data	16/07/2012
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Lei Municipal n.º 250

Objeto: “Homologa o Termo de Cooperação Técnica, Financeira e Social celebrado entre a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS e o Município de Natalândia, e dá outras providências.”

Data	18/06/2012
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Lei Municipal n.º 249

Objeto: Cria o Conselho Municipal do Esporte e da Juventude e dá outras providências.

Data	18/06/2012
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Lei Municipal n.º 248

Objeto: RECONHECE O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REFERENTE AO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data	18/06/2012
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Lei Municipal n.º 247

Objeto: Reestrutura a tabela de vencimentos dos servidores do Magistério municipal, constates no Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 007, de 01 de junho de 2008, e dá outras providências.

Data	18/06/2012
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Lei Municipal n.º 245

Objeto: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Natalândia-MG para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.

Data	16/04/2012
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Lei Municipal n.º 245

Objeto: Dá denominação à Farmácia Municipal e dá outras providências.

Data	23/03/2012
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Lei Municipal n.º 244

Objeto: Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Natalândia-MG para a 5ª Legislatura e dá outras providências.

Data	23/03/2012
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Lei Municipal n.º 243

Objeto: Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Natalândia-MG.

Data	23/03/2012
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Lei Municipal n.º 242

Objeto: Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Natalândia-MG.

Data	23/03/2012
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Lei Municipal n.º 241

Objeto: Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Natalândia-MG.

Data	23/03/2012
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Lei Municipal n.º 240

Objeto: Dispõe sobre a doação de imóveis propriedades do Município a Associação ALFA de Integração Social (AISA) e/ou a famílias de baixa renda do município, na forma e condições que especifica e dá outras providências.”

Data	23/03/2012
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Lei Municipal n.º 239

Objeto: Dá denominação ao CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, do Município de Natalândia e dá outras providências.

Data	19/03/2012
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Lei Municipal n.º 238

Objeto: Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Executivo de Natalândia-MG e dá outras providências.”

Data	27/01/2012
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Lei Municipal n.º Lei nº 054

Objeto: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Natalândia e dá outras providências.

Data	18 de dezembro de 1998
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Lei Municipal n.º Lei nº 053

Objeto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA.

Data	1998
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Lei Municipal n.º Lei nº 052

Objeto: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data	1998
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Lei Municipal n.º 51

Objeto: ESTABELECE PLANTÃO MÉDICO PARA ATENDIMENTO NOS CENTROS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG.

Data	1998
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Lei Municipal n.º 50

Objeto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO LAMBEDOR.

Data	1998
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Lei Municipal n.º 49

Objeto: DISPÕE SOBRE A LETRA DO HINO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data	1998
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Lei Municipal n.º 48

Objeto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO (MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO).

Data	1998
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Lei Municipal n.º 47

Objeto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO P. A. DA FAZENDA MANGAL.

Data	1998
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Lei Municipal n.º 46

Objeto: Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1999 e dá outras providências

Data	1998
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Lei Municipal n.º 45

Objeto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data	1998
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Lei Municipal n.º 44

Objeto: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE MÉDICOS E ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data	1998
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Lei Municipal n.º 43

Objeto: ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA – MG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data	1998
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Lei Municipal n.º 42

Objeto: “ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data	1998
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Lei Municipal n.º 41

Objeto: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data	1998
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Lei Municipal n.º 40

Objeto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data	1997
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Lei Municipal n.º 39

Objeto: Dispõe Sobre a Criação Do Conselho Municipal Da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Dá Outras Providências.

Data	1997
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Lei Municipal n.º 38

Objeto: Dispõe Sobre a Criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária Na Secretária de Saúde do Município de Natalândia e Dá Outras Providência Correlatas.

Data	1997
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Lei Municipal n.º 37

Objeto: Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Poder Executivo e dá outras providências.

Data	1997
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Lei Municipal n.º 36

Objeto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO VEREDA DO MEIO - APEPROVEM.

Data	17 de novembro de 1997
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Lei Municipal n.º 35

Objeto: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATALÂNDIA (MG) – COMEN – E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Data	1997
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Lei Municipal n.º 34

Objeto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DA FAZENDA SACO DO RIO PRETO - APEP.

Data	21 de outubro de 1997
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Lei Municipal n.º 33

Objeto: Dispõe sobre a letra do hino do Município de Natalândia e dá outras providências.

Data	21 de outubro de 1997
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Lei Municipal n.º 32

Objeto: Dispõe sobre o reconhecimento do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Natalândia-MG, como entidade de utilidade pública

Data	15 de setembro de 1997
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Lei Municipal n.º 31

Objeto: Regulamenta o uso de veículos e máquinas oficiais e dá outras providências.

Data	05 de Setembro de 1997
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Lei Municipal n.º 30

Objeto: Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Poder Executivo e dá outras providências.

Data	25 de julho de 1997.
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Lei Municipal n.º 29

Objeto: Autoriza a aquisição, por compra, de terreno, com a finalidade de implantação de um terminal rodoviário, e dá outras providências.

Data	25 de julho de 1997
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Lei Municipal n.º 28

Objeto: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data	de 30 de junho de 1997.
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Lei Municipal n.º 27

Objeto: ESTABELECE NORMAS PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data	30 de junho de 1997
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Lei Municipal n.º 26

Objeto: Autoriza o Poder Executivo A Participar Do Consórcio De Águas Emendadas.

Data	30 de junho de 1997
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Lei Municipal n.º 25

Objeto: Autoriza a aquisição, por compra, e a doação de imóvel que menciona à TELECOMUNICAÇÃO de Brasília/AS – Telebrasília e dá outras providências.

Data	30 de junho de 1997.
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Lei Municipal n.º 24

Objeto: Dispõe sobre a criação de unidades pré-escolares e dá outras providências.

Data	23 de junho de 1997.
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Lei Municipal n.º 23

Objeto: Dispõe sobre a criação da biblioteca pública municipal.

Data	23 de junho de 1997
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Lei Municipal n.º 22

Objeto: Autoriza a assinatura de Convênio e seus aditivos com a Secretaria de Estado da Fazenda para implantação do SIAT em Natalândia-MG.

Data	23 de junho de 1997.
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Lei Municipal n.º 21

Objeto: Dispõe sobre a Municipalização das Escolas e dá outras providências.

Data	28 de maio de 1997
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Lei Municipal n.º 20

Objeto: Altera o anexo I da Lei Municipal 007, de 07 de fevereiro de 1997.

Data	22 de maio de 1997
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Lei Municipal n.º 19

Objeto: Dispõe sobre instituto de previdência dos servidores da Prefeitura Municipal de Natalândia-MG.

Data	14 de maio de 1997
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Lei Municipal n.º 18

Objeto: Autoriza o Município de Natalândia a filiar-se e a celebrar convênio com a AMAB - Associação dos Municípios Adjacentes de Brasília-DF, com seus municípios membros, e dá outras providências.

Data	1997
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Lei Municipal n.º 17

Objeto: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal 016/97 e dá outras providências.

Data	1997
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Lei Municipal n.º 15

Objeto: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Data	1997
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Lei Municipal n.º 15

Objeto: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 009/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data	1997
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Lei Municipal n.º 14

Objeto: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SALARIO DOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA EM CARGOS NOMEADOS.

Data	1997
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Lei Municipal n.º 13

Objeto: Autoriza assinatura de convênios e dá outras providências.

Data	1997
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Lei Municipal n.º 12

Objeto: AUTORIZA ASSINATURAS DE CONVÊNIOS ENTRE A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS.

Data	1997
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Lei Municipal n.º 11

Objeto: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE NATALÂNDIA, OBJETIVANDO O USO E ADMINISTRAÇÃO DO VEÍCULO AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data	1997
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Lei Municipal n.º 10

Objeto: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá Outras Providências.

Data	07 de fevereiro de 1997
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Lei Municipal n.º 09

Objeto: Institui O Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Data	07 de fevereiro de 1997.
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Lei Municipal n.º 08

Objeto: Autoriza o Executivo Municipal de Natalândia a promover carnaval de rua.

Data	07 de fevereiro de 1997
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Lei Municipal n.º 07

Objeto: Dispõe Sobre a Contratação de Pessoal Por Tempo Determinado E Dá Outras Providências.

Data	07 de fevereiro de 1997.
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Lei Municipal n.º 06

Objeto: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Data	07 de fevereiro de 1997
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Lei Municipal n.º 05

Objeto: Autoriza a assinatura de convênio com a CNBB/Pastoral da Criança da Arquidiocese de Paracatu e dá outras providências.

Data	07 de fevereiro de 1997
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Lei Municipal n.º 04

Objeto: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA (MG), NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO - REGIÃO DO NOROESTE DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data	1997
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Lei Municipal n.º 03

Objeto: Orçamento do Município de Natalândia, Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 1997

Data	1997
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Lei Municipal n.º 02

Objeto: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA (MG), PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data	1997
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Lei Municipal n.º LEI Nº 01/97

Objeto: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data	1997
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Lei Municipal n.º LEI N.º 402

Objeto: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.

Data	DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
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Lei Municipal n.º LEI N.º.401

Objeto: Fixa o valor para pagamento de obrigações vinculadas a Requisição de Pequeno Valor - RPV decorrente de decisão judicial e dá outras providências.

Data	DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
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Lei Municipal n.º LEI N.° 400

Objeto: Institui a Política Municipal de Regularização Fundiária denominada “Natalândia Legal”; dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Natalândia, das normas e instrumentos previstos na Lei Federal n.° 13.465, de 11 de julho de 2017, no Decreto Federal n.º 9.310, de 15 de março de 2018 e demais legislações de regência, e dá outras providências.

Data	DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
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Lei Municipal n.º LEI N.º 399

Objeto: Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e dá outras providências.

Data	DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
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Lei Municipal n.º LEI N.º 398

Objeto: Reconhece e denomina o cemitério situado no Projeto de Assentamento Saco do Rio Preto e dá outras providências

Data	DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
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Lei Municipal n.º LEI N.º 397

Objeto: Denomina “Vereador Joaquim de Oliveira Campos” o coreto situado na Praça Miguel Alves Romão.

Data	DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
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Lei Municipal n.º LEI N.º 396

Objeto: Dispõe sobre o ressarcimento dos investimentos realizados pelo Município de Natalândia no sistema de esgotamento sanitário em decorrência da outorga prevista na Lei Municipal nº 365, de 22 de setembro de 2017.

Data	DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
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Lei Municipal n.º LEI Nº 395/2019

Objeto: “Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 216/2010 que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Natalândia-MG, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.

Data	DE 23 DE AGOSTO DE 2019
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Lei Municipal n.º LEI Nº 394/2019

Objeto: INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITO TRIBUTÁRIOS COM A FAZENDA PÚBLICA, DENOMINADO “NATALÂNDIA EM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data	DE 23 DE AGOSTO DE 2019
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Lei Municipal n.º LEI Nº 393/2019

Objeto: Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência e Acessibilidade à Informação e dá outras providências

Data	DE 23 DE AGOSTO DE 2019
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Lei Municipal n.º LEI Nº 392/2019

Objeto: Institui o programa denominado "Contribuinte Premiado" e dá outras providências.

Data	DE 23 DE AGOSTO DE 2019
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Lei Municipal n.º

Objeto:

Data
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Lei Municipal n.º LEI Nº 391/2019

Objeto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Data	DE 28 DE JUNHO DE 2019
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Lei Municipal n.º LEI COMPLEMENTAR Nº 22

Objeto: Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Natalândia

Data	DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
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Lei Municipal n.º LEI Nº 367/2017

Objeto: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Natalândia, e dá outras providências.

Data	DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
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Lei Municipal n.º LEI Nº 366/2017

Objeto: Autoriza a aquisição, por compra, dos direitos referentes à posse do imóvel que especifica e dá outras providências.

Data	DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
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Lei Municipal n.º LEI Nº 365/2017

Objeto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Data	DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
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Lei Municipal n.º LEI Nº 364/2017

Objeto: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Data	DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
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Lei Municipal n.º LEI Nº 363/2017

Objeto: Dispõe sobre a cessão de servidores públicos, nos termos do artigo 114 da Lei Complementar nº 2, de 29 de dezembro de 1997.

Data	DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
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Lei Municipal n.º LEI Nº 362/20177

Objeto: Fixa os critérios de indenização de despesas de viagem do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários.

Data	DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
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Lei Municipal n.º LEI Nº 361/2017

Objeto: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária e dá outras providências

Data	DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
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Lei Municipal n.º LEI Nº 360/2017

Objeto: Autoriza o Município de Natalândia a filiar-se à AMM – Associação Mineira de Municípios – e dá outras providências.

Data	DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
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Lei Municipal n.º LEI Nº 359/2017

Objeto: Institui o “Parlamento Jovem Minas” no âmbito do município de Natalândia - MG e dá outras providências.

Data	DE 30 DE AGOSTO DE 2017
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Lei Municipal n.º LEI Nº 358/2017

Objeto: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Natalândia.

Data	DE 25 DE AGOSTO DE 2017
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Lei Municipal n.º LEI Nº 357/2017

Objeto: Institui a Política Municipal de Turismo; cria o Conselho Municipal de Turismo - Comturismo e o Fundo Municipal de Turismo - Fumtur e dá outras providências.

Data	DE 4 DE AGOSTO DE 2017
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Lei Municipal n.º LEI Nº 356/2017

Objeto: Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Natalândia (MG) e seu respectivo procedimento, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências.

Data	DE 4 DE AGOSTO DE 2017
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Lei Municipal n.º LEI Nº 355/2017

Objeto: Autoriza o Município filiar-se à Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais, a transferir recursos financeiros para sua manutenção e a abrir crédito adicional especial ao orçamento anual de 2017.

Data	DE 4 DE AGOSTO DE 2017
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Lei Municipal n.º LEI Nº 354/2017

Objeto: Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências.

Data	DE 4 DE AGOSTO DE 2017
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Lei Municipal n.º LEI Nº 353/2017

Objeto: “Autoriza inclusão de fontes de recursos em dotações do Orçamento Vigente e dá outras providências.”

Data	DE 17 DE JULHO DE 2017
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Lei Municipal n.º LEI Nº 352/2017

Objeto: “Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento Vigente e dá outras providências”

Data	DE 17 DE JULHO DE 2017
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Lei Municipal n.º LEI Nº 351/2017

Objeto: “Autoriza inclusão de fontes de recursos em dotações do Orçamento Vigente e dá outras providências.”

Data	DE 17 DE JULHO DE 2017
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Lei Municipal n.º LEI Nº 350/2017

Objeto: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.”

Data	DE 10 DE JULHO DE 2017
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Lei Municipal n.º LEI Nº 349

Objeto: Dispõe sobre o serviço de retirada de entulhos e dá outras providências.

Data	28 de Junho de 2017
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Lei Municipal n.º LEI Nº 348/2017

Objeto: Altera a Lei nº 6, de 7 de fevereiro de 1997, que “cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”

Data	DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.
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Lei Municipal n.º LEI Nº 390/2019

Objeto: Autoriza o Município a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.

Data	DE 28 DE JUNHO DE 2019
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Lei Municipal n.º LEI Nº 389/2019

Objeto: Altera a Lei nº 384, de 12 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Natalândia e dá outras providências”.

Data	DE 26 DE ABRIL DE 2019
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Lei Municipal n.º LEI Nº 388/2019

Objeto: Autoriza a aquisição, por compra, dos direitos referentes à posse do imóvel que especifica e dá outras providências.

Data	DE 22 DE ABRIL DE 2019
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Lei Municipal n.º LEI Nº 387/2019

Objeto: Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município.

Data	DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
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Lei Municipal n.º LEI Nº 386/2019

Objeto: Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos servidores as Câmara de Natalândia.

Data	DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
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Lei Municipal n.º LEI Nº 385/2019

Objeto: Revisa a remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Natalândia e dá outras providências.

Data	DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
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Lei Municipal n.º LEI Nº 387/2019

Objeto: Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município.

Data	26 DE FEVEREIRO DE 2019
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Lei Municipal n.º LEI Nº 386/2019

Objeto: Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos servidores as Câmara de Natalândia.

Data	26 DE FEVEREIRO DE 2019
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Lei Municipal n.º LEI Nº 385/2019

Objeto: Revisa a remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Natalândia e dá outras providências.

Data	20 DE FEVEREIRO DE 2019
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Lei Municipal n.º 384/2019

Objeto: Registro das competências e estrutura organizacional do ente.

Data	12/02/2019
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Lei Municipal n.º 383/2018

Objeto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natalândia para o exercício financeiro de 2019; estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município em 2019 e dá outras providências.

Data	03/12/2018
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Lei Municipal n.º 382/2018

Objeto: Altera a Lei nº 369, de 27 de dezembro de 2017, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Natalândia-MG para o exercício de 2018”.

Data	12/11/2018
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Lei Municipal n.º 381/2018

Objeto: Institui a Política de Coleta e Distribuição de Medicamentos – Programa Farmácia Solidária – no Município de Natalândia e dá outras providências.

Data	15/10/2018
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Lei Municipal n.º 380/2018

Objeto: Institui o momento cívico nos estabelecimentos públicos do sistema municipal de ensino e dá outras providências.

Data	15/10/2018
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Lei Municipal n.º 379/2018

Objeto: Revisa o Plano Municipal de Saneamento Básico aprovado pela Lei Municipal n. 365, de 22 de setembro de 2017.

Data	13/08/2018
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Lei Municipal n.º 378/2018

Objeto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Data	09/07/2018
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Lei Municipal n.º 377/2018

Objeto: Institui ajuda de custo para os servidores no exercício do cargo de motorista do quadro de pessoal da Secretaria Municipal da Saúde.

Data	21/06/2018
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Lei Municipal n.º 376/2018

Objeto: Altera a Lei nº 357/2017, de 4 de agosto de 2017, que “Institui a Política Municipal de Turismo; Cria o Conselho Municipal de Turismo- COMTURISMO e o Fundo Municipal de Turismo- Fumtur e dá outras providências”

Data	12/06/2018
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Lei Municipal n.º 375/2018

Objeto: Institui o auxílio-alimentação a ser concedido aos servidores da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.

Data	17/04/2018
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Lei Municipal n.º 374/2018

Objeto: Institui o Fundo Municipal de Educação.

Data	16/04/2018
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Lei Municipal n.º 373/2018

Objeto: INSTITUI O MÊS “NOVEMBRO AZUL” NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data	22/03/2018
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Lei Municipal n.º 372/2018

Objeto: INSTITUI O MÊS “OUTUBRO ROSA” NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data	22/03/2018
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Lei Municipal n.º 371/2018

Objeto: DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data	22/03/2018
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Lei Municipal n.º 370/2018

Objeto: Altera a Lei nº 365, de 22 de setembro de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências.”

Data	09/03/2018
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