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Natalândia, BR
Prefeitura Municipal de Natalândia

Leis Municipais

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Lei Municipal n.º 384/2019

Objeto: Registro das competências e estrutura organizacional do ente.
Data12/02/2019
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Lei 384-2019- Dispões sobre a estrutura admnistrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Natalãndia e dá outras providências.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 383/2018

Objeto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natalândia para o exercício financeiro de 2019; estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município em 2019 e dá outras providências.
Data03/12/2018
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Lei nº 383-2018 LOA2019.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 382/2018

Objeto: Altera a Lei nº 369, de 27 de dezembro de 2017, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Natalândia-MG para o exercício de 2018”.
Data12/11/2018
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LEI Nº 382 12-11-2018 - Altera Lei 369-2017.docxBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 381/2018

Objeto: Institui a Política de Coleta e Distribuição de Medicamentos – Programa Farmácia Solidária – no Município de Natalândia e dá outras providências.
Data15/10/2018
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Lei 381-2018 - Institui a Política de Coelta e distribuição de Medicamentos- Programa Farmácia Solidária- no município de Natalândia e dá outras providências.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 380/2018

Objeto: Institui o momento cívico nos estabelecimentos públicos do sistema municipal de ensino e dá outras providências.
Data15/10/2018
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Lei 380-2018 - Institui o momento cívico nos estabelecimentos públicos municipal de ensino e dá outras providências.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 379/2018

Objeto: Revisa o Plano Municipal de Saneamento Básico aprovado pela Lei Municipal n. 365, de 22 de setembro de 2017.
Data13/08/2018
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Lei 379-2018 - Revisão do PMSB.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 378/2018

Objeto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Data09/07/2018
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Lei 378-2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 377/2018

Objeto: Institui ajuda de custo para os servidores no exercício do cargo de motorista do quadro de pessoal da Secretaria Municipal da Saúde.
Data21/06/2018
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Lei 377-2018 - Motoristas.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 376/2018

Objeto: Altera a Lei nº 357/2017, de 4 de agosto de 2017, que “Institui a Política Municipal de Turismo; Cria o Conselho Municipal de Turismo- COMTURISMO e o Fundo Municipal de Turismo- Fumtur e dá outras providências”
Data12/06/2018
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Lei 376-2018 - Conselho Municipal de Turismo.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 375/2018

Objeto: Institui o auxílio-alimentação a ser concedido aos servidores da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.
Data17/04/2018
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Lei 375-2018 - Institui o Fauxílio alimentação.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 374/2018

Objeto: Institui o Fundo Municipal de Educação.
Data16/04/2018
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Lei 374-2018 - Institui o Fundo Municipal de Educação.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 373/2018

Objeto: INSTITUI O MÊS “NOVEMBRO AZUL” NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data22/03/2018
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LEI 373-2018 - Novembro azul.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 372/2018

Objeto: INSTITUI O MÊS “OUTUBRO ROSA” NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data22/03/2018
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Lei 372-2018 - Outubro Rosa.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 371/2018

Objeto: DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data22/03/2018
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Lei 371-2018 - Folga no aniversário do servidor.docBAIXAR ARQUIVO 

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Lei Municipal n.º 370/2018

Objeto: Altera a Lei nº 365, de 22 de setembro de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências.”
Data09/03/2018
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Lei 370-2018 - Altera a Lei 365.docBAIXAR ARQUIVO